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Informações legais

Termos de Serviço do Codex Meetings

Última atualização: [Data de vigência — a confirmar]

Minuta para revisão jurídica e operacional interna. Os campos entre colchetes devem ser preenchidos com informações verificadas antes da publicação.

Esta tradução é fornecida por conveniência. Até que seja aprovada pela revisão jurídica, prevalece a versão em inglês.

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um contrato entre você e [Razão social] que rege seu uso do Codex Meetings (o "Serviço").

1.Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você usar o Serviço em nome de uma organização, confirma que tem autorização para aceitar estes Termos em nome dela.

2.Elegibilidade e responsabilidades da conta

Você deve ter pelo menos [idade mínima] para usar o Serviço. Você é responsável por manter suas credenciais de acesso seguras, pela exatidão das informações da sua conta e por todas as atividades realizadas nela.

3.Uso autorizado

Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar o Serviço de acordo com estes Termos, seu plano e nossa Política de Uso Aceitável.

4.Responsabilidades na organização de reuniões

Os organizadores são responsáveis pelas reuniões que criam, incluindo quem é convidado, como as reuniões são conduzidas e o cumprimento da legislação aplicável.

5.Conteúdo gerado pelo usuário

Você é responsável pelo conteúdo que compartilha por meio do Serviço, incluindo mensagens, arquivos, áudio e vídeo. Você nos concede os direitos necessários para hospedar, processar e transmitir esse conteúdo exclusivamente para operar e fornecer o Serviço.

6.Titularidade de gravações e conteúdo

Na relação entre você e nós, você mantém a titularidade do seu conteúdo, incluindo as gravações que cria. [Confirmar a posição sobre a titularidade de gravações que envolvem vários participantes].

8.Recursos assistidos por IA e limitações

Os recursos de IA disponíveis nos planos elegíveis geram resultados automaticamente, que podem ser imprecisos ou incompletos. Revise os resultados da IA antes de se basear neles. Os recursos de IA não substituem a orientação profissional.

9.Assinaturas e cobrança

Planos pagos, tarifas, renovações, cancelamentos e reembolsos são regidos pela nossa Política de Cobrança e Cancelamento. [Processador de pagamentos e condições de cobrança a confirmar].

10.Disponibilidade do Serviço

Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos uma operação ininterrupta ou livre de erros. Os recursos podem mudar, e podemos realizar manutenções periodicamente.

11.Uso proibido

Você não pode usar o Serviço em violação à Política de Uso Aceitável ou à legislação aplicável.

12.Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o Serviço e solicitar a exclusão da conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso se você violar estes Termos ou se isso for exigido por lei. [Descrever a notificação e o acesso aos dados após o encerramento].

13.Isenções e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", na medida permitida por lei. [Limite de responsabilidade e cláusulas de isenção a serem redigidos pela assessoria jurídica].

14.Resolução de controvérsias e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de [Jurisdição]. As controvérsias serão resolvidas em [Foro / mecanismo de arbitragem].

15.Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-mail de suporte verificado].

16.Atualizações destes termos

Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos as alterações aqui e, no caso de mudanças relevantes, enviaremos uma notificação quando exigido. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações significa que você aceita os Termos atualizados.