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Informações legais

Política de Uso Aceitável

Última atualização: [Data de vigência — a confirmar]

Minuta para revisão jurídica e operacional interna. Os campos entre colchetes devem ser preenchidos com informações verificadas antes da publicação.

Esta tradução é fornecida por conveniência. Até que seja aprovada pela revisão jurídica, prevalece a versão em inglês.

Esta política descreve as condutas não permitidas no Codex Meetings. Ela se aplica a todos os usuários, organizadores e participantes.

1.Atividades ilegais

Não use o Serviço para praticar, promover ou facilitar qualquer atividade ilegal.

2.Assédio e abuso

Não assedie, ameace, pratique bullying, intimide ou discrimine outras pessoas, nem perturbe reuniões para as quais você não foi convidado.

3.Gravação não autorizada

Não grave reuniões nem capture áudio, vídeo ou telas sem a notificação e o consentimento exigidos por lei, e não distribua gravações sem autorização.

4.Spam e comunicações não solicitadas

Não use convites de reunião, páginas de reserva ou mensagens para enviar spam ou comunicações em massa não solicitadas.

5.Interferência maliciosa

Não envie malware, não tente sobrecarregar ou interromper o Serviço e não interfira nas reuniões de outros usuários.

6.Uso indevido de reuniões

Não se passe por outras pessoas, não forneça informações falsas sobre sua identidade ou vínculo com organizações e não use reuniões para cometer fraudes ou enganar pessoas.

7.Violações de segurança

Não tente acessar contas, dados ou sistemas sem autorização, testar ou contornar controles de segurança, nem compartilhar credenciais.

8.Conteúdo ilícito

Não compartilhe nem distribua conteúdo ilícito, que viole a propriedade intelectual, explore menores de idade ou promova a violência.

9.Aplicação da política e denúncias

Podemos remover conteúdo, suspender ou encerrar contas que violem esta política. Denuncie violações pelo e-mail [E-mail de suporte verificado].